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Documento legal

Termos e Condições da Jet Casino

As regras que regulam a sua conta, os bónus e os pagamentos na Jet. Leia com atenção antes de se registar ou de usar o nosso catálogo de jogos.

✓ Seguro✓ Criptografado✓ Suporte

Termos e condições de utilização

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Este documento descreve as condições que se aplicam a quem abre e utiliza uma conta na Jet. Ao registar-se, o jogador aceita integralmente estas regras, incluindo as secções sobre elegibilidade, gestão de conta, bónus, pagamentos e encerramento de conta.

  1. Elegibilidade

Só pode abrir conta na Jet quem tiver 18 anos ou mais. Esta idade mínima é absoluta e aplica-se independentemente de qualquer idade mínima legal diferente que possa existir para outras atividades no país de residência do jogador. Reservamo-nos o direito de pedir documentos que comprovem a idade e a identidade antes de processar qualquer levantamento, e de suspender a conta enquanto essa verificação não estiver concluída.

É também condição de elegibilidade que o jogador esteja a utilizar a conta em seu nome e com os seus próprios fundos. Não são permitidas contas abertas em nome de terceiros, contas coletivas ou contas usadas para fins diferentes do jogo pessoal e recreativo.

  1. Conta de jogador

Cada jogador pode manter apenas uma conta ativa na Jet. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas, com retenção dos fundos até se esclarecer a situação. É responsabilidade do jogador manter os dados de acesso em segurança e não os partilhar com terceiros.

  • O registo exige nome completo, data de nascimento, e-mail válido e número de telemóvel.
  • A moeda da conta é definida no momento do registo e não pode ser alterada depois.
  • Podemos solicitar verificação adicional de identidade e morada antes de autorizar levantamentos.
  • O jogador deve notificar o apoio ao cliente em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.

  1. Bónus e promoções

Os bónus oferecidos pela Jet, incluindo o pacote de boas-vindas e as rodadas grátis em slots selecionadas, estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de Bónus. Cada bónus tem requisitos de aposta próprios, prazo de validade e, em alguns casos, restrições de jogos elegíveis.

O incumprimento dos requisitos de aposta dentro do prazo indicado pode resultar na remoção do saldo de bónus e dos ganhos associados. Reservamo-nos o direito de recusar ou ajustar um bónus caso detetemos utilização em desacordo com o espírito da promoção, como apostas de cobertura entre várias contas ou padrões de aposta artificiais. As ofertas ativas estão descritas também na página de Promoções.

  1. Pagamentos

Os depósitos e levantamentos na Jet são processados em euros através de MB Way, Multibanco, Visa, Mastercard, Revolut e criptomoedas incluindo Bitcoin, Tether e Ethereum. Os detalhes de cada método, incluindo limites e prazos, estão descritos na página de Pagamentos.

Antes de processar um levantamento, podemos exigir verificação de identidade conforme as normas de prevenção de fraude e branqueamento de capitais. O nome do titular da conta de pagamento deve corresponder ao nome registado na conta Jet. Levantamentos para contas ou carteiras de terceiros não são permitidos.

Resumo das regras de pagamento
AspetoRegra aplicável
Moeda da contaDefinida no registo, em euros
VerificaçãoPode ser exigida antes do primeiro levantamento
TitularidadeO método de pagamento deve estar em nome do jogador
LimitesVariam por método, consultar página de Pagamentos

  1. Encerramento de conta

O jogador pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o apoio ao cliente. Os saldos disponíveis, livres de requisitos de aposta pendentes, são devolvidos segundo as regras de pagamento em vigor.

A Jet pode também encerrar ou suspender uma conta em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso de múltiplas contas, ou a pedido do próprio jogador no âmbito de ferramentas de jogo responsável. Em caso de suspensão por motivos de proteção do jogador, os fundos depositados e não apostados são normalmente devolvidos, sujeitos a verificação de identidade.

  1. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, nos métodos de pagamento ou nas exigências regulatórias do mercado. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Para mais detalhes sobre a nossa operação, visite Sobre Nós, consulte as condições de bónus em Bónus ou crie a sua conta para começar a jogar na Jet.